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DECRETO Nº 11896, 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Início da vigência: 01/12/2023
Assunto(s): Comissão
Em vigor
Publicação: Atos Oficiais nº 2.560, de 01/12/23 - p.5,6.

DECRETO N° 11.896 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes de Processos Administrativos Disciplinares da Administração Pública Direta, instituídas pelo Decreto nº 10.801, na forma que especifica.
 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
 
DECRETA:
 
Art. 1º As Comissões Permanentes de Processos Administrativos Disciplinares da Administração Pública Direta, instituídas pelo Decreto nº 10.801, de 07 de maio de 2021, passam a ter a seguinte composição:
I - Kerolin End Impassionato Dal Bianco           matrícula nº 22.941;
a) Fernanda Tetti de Barros Correia                  matrícula nº 20.736;
b) Emanuela Vieira Sandy                                 matrícula nº 25.519;
II - Marco Aurélio Padilha Junior                        matrícula nº 21.825;
a) Renata Evangelista                                       matrícula nº 25.516;
b) César Assis dos Santos                                matrícula nº 22.046;
III - Patrícia Moraes Bonci                                 matrícula nº 23.341;
a) Ederson Alves de Andrade Filho                   matrícula nº 20.919;
b) Osvaldo Cardoso Junior                                matrícula nº 21.903;
IV - Thelma Cristina Coleta Alves                      matrícula nº 21.049;
a) William Schirato                                             matrícula nº 23.407;
b) Patricia Akemi Tengan Hirayama                   matrícula nº 23.604;
V - Valéria de Fátima Bertagnoli                        matrícula nº 20.619;
a) Edson Eduardo Carazzole                             matrícula nº 21.393;
b) Fabiana Cristina Barbosa                              matrícula nº 21.782.

Art. 2º As Comissões Permanentes de Processos Administrativos Disciplinares na Administração Pública Direta terão duração de 6 (seis) meses, conforme o art. 5º do Decreto nº 10.801, de 2021.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7 de novembro de 2023.
 
Valinhos, 30 de novembro de 2023.
 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
 
JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício
 
CLAUDINÉIA VENDEMIATTI SERAFIM
Chefe de Gabinete da Prefeita em exercício
 
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes Processo Administrativo Eletrônico nº 25.937/23 – PMV.
 
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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