Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes de Processos Administrativos Disciplinares da...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 11896, 30 DE NOVEMBRO DE 2023

Início da vigência: 01/12/2023

Assunto(s): Comissão

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2.560, de 01/12/23 - p.5,6.

DECRETO N° 11.896 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes de Processos Administrativos Disciplinares da Administração Pública Direta, instituídas pelo Decreto nº 10.801, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º As Comissões Permanentes de Processos Administrativos Disciplinares da Administração Pública Direta, instituídas pelo Decreto nº 10.801, de 07 de maio de 2021, passam a ter a seguinte composição:
I - Kerolin End Impassionato Dal Bianco matrícula nº 22.941;
a) Fernanda Tetti de Barros Correia matrícula nº 20.736;
b) Emanuela Vieira Sandy matrícula nº 25.519;
II - Marco Aurélio Padilha Junior matrícula nº 21.825;
a) Renata Evangelista matrícula nº 25.516;
b) César Assis dos Santos matrícula nº 22.046;
III - Patrícia Moraes Bonci matrícula nº 23.341;
a) Ederson Alves de Andrade Filho matrícula nº 20.919;
b) Osvaldo Cardoso Junior matrícula nº 21.903;
IV - Thelma Cristina Coleta Alves matrícula nº 21.049;
a) William Schirato matrícula nº 23.407;
b) Patricia Akemi Tengan Hirayama matrícula nº 23.604;
V - Valéria de Fátima Bertagnoli matrícula nº 20.619;
a) Edson Eduardo Carazzole matrícula nº 21.393;
b) Fabiana Cristina Barbosa matrícula nº 21.782.

Art. 2º As Comissões Permanentes de Processos Administrativos Disciplinares na Administração Pública Direta terão duração de 6 (seis) meses, conforme o art. 5º do Decreto nº 10.801, de 2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7 de novembro de 2023.

Valinhos, 30 de novembro de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

CLAUDINÉIA VENDEMIATTI SERAFIM
Chefe de Gabinete da Prefeita em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes Processo Administrativo Eletrônico nº 25.937/23 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12069, 15 DE ABRIL DE 2024	Compõe a Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída pelo Decreto nº 12.067/24, na forma que especifica.	15/04/2024
DECRETO Nº 12063, 11 DE ABRIL DE 2024	Altera a composição da Comissão de Avaliação e Concessão de Licença-Prêmio, na forma que especifica.	11/04/2024
DECRETO Nº 12062, 11 DE ABRIL DE 2024	Compõe a Comissão para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO (2025), e da Lei Orçamentária Anual – LOA (2025), na forma que especifica.	11/04/2024
DECRETO Nº 12024, 13 DE MARÇO DE 2024	Altera a Comissão de Transporte Escolar, responsável pela análise de requerimentos de concessão de subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior, na forma que especifica.	13/03/2024
DECRETO Nº 11984, 16 DE FEVEREIRO DE 2024	Altera a composição da Comissão do Projeto Estadual do Leite - VIVALEITE, na forma que especifica.	16/02/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume