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DECRETO Nº 11936, 21 DE DEZEMBRO DE 2023

Início da vigência: 22/12/2023

Assunto(s): Comissão

Em vigor

Publicação Atos Oficiais edição n° 2574, de 22.12.23 - p. 1

DECRETO N° 11.936, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Inclui membro na Comissão Especial de Acompanhamento de Chamamento Público visando seleção de empresa no ramo de construção civil, instituída e composta pelo Decreto nº 11.788/23, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° Fica incluído membro na Comissão Especial de Acompanhamento de Chamamento Público visando seleção de empresa no ramo de construção civil, instituída e composta pelo Decreto nº 11.788, de 21 de setembro de 2023, na seguinte conformidade:
I - ...;
II - membros:
(...)
e) Natália Fernanda Souza Vicente.
§ 1º Considera-se empossada a integrante com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2º A função do componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 21 de dezembro de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

RAFAEL BASSI
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo Eletrônico nº 21.637/23 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 22/12/2023 na edição: 2574

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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