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DECRETO Nº 11939, 05 DE JANEIRO DE 2024
Início da vigência: 05/01/2024
Assunto(s): Comissão
Em vigor
Publicação Atos Oficiais edição n°2578, de 05.01.24 - p. 10

DECRETO N° 11.939, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
Altera o Decreto nº 11.924/23, que consolida a Comissão que analisa os pedidos de bolsas de estudos para estudantes universitários, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
 
DECRETA:
 
Art. 1° O caput do art. 1º do Decreto nº 11.924, de 14 de dezembro de 2023, passa a ter a seguinte redação:
 
Art 1º É alterada e consolidada a composição da Comissão que analisa os pedidos de bolsas de estudos para estudantes universitários, conforme Lei nº 3.959, de 26 de dezembro de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 6.954, de 19 de dezembro de 2007, alterado pelos Decretos ns. 7.206, de 16 de janeiro de 2009 e 8.303, de 1º de fevereiro 2013 da seguinte forma:”
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Valinhos, 5 de janeiro de 2024.
 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
 Prefeita Municipal
 
JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício
 
WILLIAM LEITE DA SILVA
Secretário da Educação em exercício
 
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI Eletrônico nº 6.847/23 – PMV e Processo Administrativo nº 13.860/15 – PMV.
 
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 05/01/2024 na edição: 2578
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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