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DECRETO Nº 11978, 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Início da vigência: 20/02/2024
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor
Publicação Atos Oficiais edição n° 2600, de 20.2.24 - p. 1
 

DECRETO N° 11.978, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI – biênio 2023/2024, na forma que especifica
 

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
 
DECRETA:
 
Art. 1° A composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, instituído pela Lei nº 3.811, de 16 de julho de 2004, composto pelo Decreto n° 11.464, de 5 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos ns. 11.618 e 11.679/23, é modificada na seguinte conformidade:
II - representantes da sociedade civil:
(...)
c) representantes de instituições prestadoras de serviços de assistência social:
1. titulares:
     1.1. Luis Scarfon;
(...)
§ 1°Considera-se empossado o membro com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2°O mandato do membro ora nomeado, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI – biênio 2023/2024.
 
Art. 2º A função do componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 16 de fevereiro de 2024.
 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
 
JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício
 
FLÁVIA CRISTINA MONTAGNERO
Secretária de Assistência Social
                                                  
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do Processo Administrativo nº 1.415/24 – PMV.
 
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
 
TEXTO INTEGRAL
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 12310, 15 DE OUTUBRO DE 2024 Altera o Decreto nº 11.464/23, que compõe o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, biênio 2023/2024, na forma que especifica. 15/10/2024
DECRETO Nº 12303, 08 DE OUTUBRO DE 2024 Altera o Decreto nº 11.452/22 que compõe o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoração dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB – quadriênio 2023/2026, na forma que especifica. 08/10/2024
DECRETO Nº 12298, 04 DE OUTUBRO DE 2024 Altera o Decreto nº 11.856/23, que compõe o Conselho Comunitário de Saúde, biênio 2023/2025, na forma que especifica e dá outras providências. 04/10/2024
DECRETO Nº 12291, 27 DE SETEMBRO DE 2024 Altera o Decreto nº 11.768/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, para o biênio 2023/2025. 27/09/2024
DECRETO Nº 12279, 12 DE SETEMBRO DE 2024 Altera o Decreto nº 11.463/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para o biênio 2023/2024. 12/09/2024
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