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DECRETO Nº 11984, 16 DE FEVEREIRO DE 2024

Início da vigência: 20/02/2024

Assunto(s): Comissão

Em vigor

Publicação Atos Oficiais edição n° 2600, de 20.2.24 - p. 3

DECRETO N° 11.984 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a composição da Comissão do Projeto Estadual do Leite - VIVALEITE, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° A composição da Comissão atribuída da supervisão da execução do Projeto Estadual do Leite – VIVALEITE, desenvolvido por meio de convênio celebrado entre o Município de Valinhos e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, em conformidade com as disposições da Lei Municipal nº 4.668, de 18 de abril de 2011 e dos Decretos Estaduais ns. 44.569/99 e 56.674/11, composição consolidada através do Decreto nº 11.740, de 17 de agosto de 2023, é modificada na seguinte conformidade:

II - representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social do Estado, DRADS – Departamento Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Campinas:
a) titular: ...
b) suplente: Ana Cristina Obata;
III - representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
a) titular: Maria Benedita das Dores;
b) suplente: Angela Neves de Oliveira.
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 16 de fevereiro de 2024.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

JOÃO GABRIEL VIEIRA
Secretário da Saúde em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes Processo Administrativo Físico nº 3.705/01 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12069, 15 DE ABRIL DE 2024	Compõe a Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída pelo Decreto nº 12.067/24, na forma que especifica.	15/04/2024
DECRETO Nº 12063, 11 DE ABRIL DE 2024	Altera a composição da Comissão de Avaliação e Concessão de Licença-Prêmio, na forma que especifica.	11/04/2024
DECRETO Nº 12062, 11 DE ABRIL DE 2024	Compõe a Comissão para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO (2025), e da Lei Orçamentária Anual – LOA (2025), na forma que especifica.	11/04/2024
DECRETO Nº 12024, 13 DE MARÇO DE 2024	Altera a Comissão de Transporte Escolar, responsável pela análise de requerimentos de concessão de subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior, na forma que especifica.	13/03/2024
DECRETO Nº 11949, 17 DE JANEIRO DE 2024	Altera a Comissão de Transporte Escolar, responsável pela análise de requerimentos de concessão de subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior, na forma que especifica.	17/01/2024

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