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DECRETO Nº 12858, 24 DE FEVEREIRO DE 2026
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Altera o Decreto nº 12.460/25, que dispõe sobre a composição da Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis da Municipalidade de Valinhos, na forma que especifica.
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24/02/2026
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DECRETO Nº 12833, 02 DE FEVEREIRO DE 2026
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Compõe a Comissão de Transporte Escolar, responsável pela análise de requerimentos de concessão de subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior, na forma que especifica.
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02/02/2026
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DECRETO Nº 12794, 15 DE DEZEMBRO DE 2025
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Altera dispositivos do Decreto nº 12.768/25, prorrogando o prazo de inscrição e ampliando os locais de protocolo para o processo de eleição dos representantes dos Centros Comunitários.
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15/12/2025
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DECRETO Nº 12768, 01 DE DEZEMBRO DE 2025
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Regulamenta o processo de eleição dos representantes comunitários para a administração compartilhada dos Centros Comunitários do Município de Valinhos, institui a Comissão Eleitoral e estabelece outras providências.
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01/12/2025
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DECRETO Nº 12742, 06 DE NOVEMBRO DE 2025
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Altera o Decreto nº 12.648/25, que compõe a Comissão de Análise dos Requerimentos de Concessão de Bolsas de Estudo para Estudantes Universitários, conforme estabelecido pela Lei nº 1.162/73.
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06/11/2025
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