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DECRETO Nº 12069, 15 DE ABRIL DE 2024

Início da vigência: 16/04/2024

Assunto(s): Comissão

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.632, de 16.4.24 - p. 7

DECRETO N° 12.069, DE 15 DE ABRIL DE 2024

Compõe a Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída pelo Decreto nº 12.067/24, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° A Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída pelo Decreto n° 12.067, de 15 de abril de 2024, que “Institui o Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos Municipais dos cargos efetivos de Contador e Auditor Fiscal-SF da Secretaria da Fazenda, nos termos da Lei nº 6.598/24 e dá outras providências.”, é composta com os seguintes membros:
I - Rebeca Leardine Quijada, Diretora do Departamento de Finanças e Planejamento;
II - Wiliam Evaristo de Oliveira, Diretor do Departamento de Receitas e Fiscalização.
§ 1° Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos integrantes desta Comissão é de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por períodos subsequentes.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 15 de abril de 2024.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

CRISLÂNIO LOPES DA SILVA
Secretário da Fazenda

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI nº 4.532/24 – DFP/SF.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 16/04/2024 na edição: 2632

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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