Designa Agente Político, para o exercício, pro tempore, do cargo de Secretário de Licitações, na...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 12102, 14 DE MAIO DE 2024

Início da vigência: 14/05/2024

Assunto(s): Nomeações

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.644 de 14.5.24 - p. 1 e 2 .

DECRETO N° 12.102, DE 14 DE MAIO DE 2024
Designa Agente Político, para o exercício, pro tempore, do cargo de Secretário de Licitações, na forma e condições que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º É designado, para o exercício, pro tempore, do cargo de Secretário de Licitações, a partir de 14 de maio de 2024, em consonância com as disposições emergentes da Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 e suas alterações, o Agente Político, senhor Marcelo Silva Souza, inscrito no CPF/MF sob n° 290.xxx.xxx-03, matriculado sob nº 66.170.

Art. 2º O Agente Político, ora designado toma posse do cargo e assume o exercício das respectivas funções, independentemente de quaisquer formalidades.
Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 3º As funções ora assumidas e respectivas competências são as constantes no art. 84 da Lei Orgânica Municipal, e na Lei n° 6.206, de 2021.
Parágrafo único. Incluem-se nestas competências as definições das funções que serão exercidas propriamente ou por delegação expressa da Prefeita Municipal.

Art. 4° A Secretaria de Administração adotará as providências necessárias, para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 14 de maio de 2024.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos

FÁBIO DE OLIVEIRA MELLA
Secretário de Administração em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 7.827/24 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 14/05/2024 na edição: 2644

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12371, 05 DE DEZEMBRO DE 2024	Designa Agente Político, para o exercício pro tempore, do cargo de Secretário de Administração, na forma e condições que especifica.	05/12/2024
DECRETO Nº 12344, 12 DE NOVEMBRO DE 2024	Designa, Servidora Pública, para o exercício pro tempore, do cargo de Secretária da Educação, na forma e condições que especifica.	12/11/2024
DECRETO Nº 12324, 22 DE OUTUBRO DE 2024	Dispõe sobre a nomeação do Sr. Pedro Inacio Medeiros, para ocupar o cargo de Secretário de Mobilidade Urbana, na forma que especifica.	22/10/2024
DECRETO Nº 12221, 06 DE AGOSTO DE 2024	Designa Agente Político, para o exercício, pro tempore, do cargo de Secretário de Esportes e Lazer, na forma e condições que especifica.	06/08/2024
DECRETO Nº 12216, 06 DE AGOSTO DE 2024	Dispõe sobre a nomeação da Sra. Ana Claudia Consul Ferreira Scavitti para ocupar o cargo de Secretária de Assistência Social, e dá outras providências.	06/08/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume