Revoga o Decreto n° 7.248, de 24 de março de 2009, que “autoriza os órgãos da Administração...

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Atualizado em: 17/05/2024 às 10h18

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DECRETO Nº 7624, 17 DE AGOSTO DE 2010

Início da vigência: 18/08/2010

Assunto(s): Diversos

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 1.196, de 18.8.10 - p. 2

DECRETO N° 7.624, DE 17 DE AGOSTO DE 2010
Revoga o Decreto n° 7.248, de 24 de março de 2009, que “autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de área destacada do lote 6, da subdivisão de Geraldo Capovilla, no Centro, em doação pura e simples”, na forma que especifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. Revoga-se o Decreto nº 7.248, de 24 de março de 2009, que “autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de área destacada do lote 6, da subdivisão de Geraldo Capovilla, no Centro, em doação pura e simples”.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 17 de agosto de 2010.

MARCOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal

WILSON SABIE VILELA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

CLAUDIMIR KIKO FEREIRA
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 5.987/03-PMV. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, em 17 de agosto de 2010.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 18/08/2010 na edição: 1196

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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