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Atualizado em: 17/05/2024 às 13h53

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DECRETO Nº 8244, 04 DE DEZEMBRO DE 2012

Início da vigência: 07/12/2012

Assunto(s): Nomeações

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 1.320, de 7.12.12 - p. 25 e 26.

DECRETO N° 8.244, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012
Designa o Secretário de Desenvolvimento Econômico para o exercício do cargo de Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação, na forma e condições que especifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É designado o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Roberto Tosto, para exercer o cargo de Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação, cumulativamente com as atribuições afetas à sua Pasta, em razão do impedimento legal de sua titular, Ana Cláudia Cônsul Ferreira Scavitti, pelo gozo de férias no período compreendido entre os dias 17 e 21 de dezembro de 2012.
Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art 2°. A Secretaria de Assuntos Internos adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 04 de dezembro de 2012.

MARCOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal

WILSON SABIE VILELA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

JORGE LUIZ DE LUCCA
Secretário de Assuntos Internos
em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 14.989/2012-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 07/12/2012 na edição: 1320

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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