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DECRETO Nº 5597, 23 DE NOVEMBRO DE 2001

Início da vigência: 27/11/2001

Assunto(s): Diversos

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 714, de 27.11.1 - p. 4

DECRETO N° 5597 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001
"Dispõe sobre a permissão de uso de prédio público, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e dá outras providências".

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 27/11/2001 na edição: 714

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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