Revoga o Decreto nº 12.040/24, que “Declara situação de emergência no âmbito da Saúde Pública no...

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Atualizado em: 17/07/2024 às 09h29

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DECRETO Nº 12173, 15 DE JULHO DE 2024

Início da vigência: 16/07/2024

Assunto(s): Diversos

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.683, de 16.7.24 - p. 2

DECRETO N° 12.173, DE 15 DE JULHO DE 2024
Revoga o Decreto nº 12.040/24, que “Declara situação de emergência no âmbito da Saúde Pública no Município de Valinhos em razão da situação epidemiológica de Dengue.”.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° Fica revogado, o Decreto nº 12.040, de 21 de março de 2024, que “Declara situação de emergência no âmbito da Saúde Pública no Município de Valinhos em razão da situação epidemiológica de Dengue.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 15 de julho de 2024.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos

JOÃO GABRIEL VIEIRA
Secretário da Saúde em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI nº 1.091/24 – PMV.

Patrícia Moraes Bonci
Coordenadora da Divisão Técnica Legística/DGL

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 16/07/2024 na edição: 2683

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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