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DECRETO Nº 2976, 22 DE JUNHO DE 1987

Assunto(s): Desapropriações

Em vigor

DECRETO N° 2976 DE 22 DE JUNHO DE 1987
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terras e eventuais benfeitorias, necessária à constituição de servidão administrativa perpétua para a canalização de esgotos sanitários e escoamento de águas pluviais, de propriedade de Maria Clara Ferreira da Silva Azevedo Marques e Sylvio Proença Azevedo Marques, herdeiros ou sucessores”

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12031, 15 DE MARÇO DE 2024	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas de imóveis destinadas ao prolongamento da Rua José Carlos Cegala, na forma que especifica.	15/03/2024
DECRETO Nº 11728, 08 DE AGOSTO DE 2023	Declara de Utilidade Pública, para fins de ser adquirida pela Prefeitura Municipal de Valinhos, mediante desapropriação judicial ou por via amigável, área de imóvel destinada à construção de área de convivência social, esportiva, cultural e de lazer, além da utilização da “Lagoa da Rigesa” para contenção de águas pluviais, na forma que especifica.	08/08/2023
DECRETO Nº 11255, 24 DE JUNHO DE 2022	Declara de Utilidade Pública, para fins de ser adquirida pela Prefeitura Municipal de Valinhos, mediante desapropriação judicial ou por via amigável, área de imóvel destinada ao prolongamento viário entre a Avenida Paulista e Avenida Imigrantes, na forma que especifica.	24/06/2022
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DECRETO Nº 2598, 20 DE DEZEMBRO DE 1984	"Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação por via amigável ou judicial, de áreas de terreno de propriedade de OTAC - Imóveis e Empreendimentos S/C Ltda., e Said Jorge Incorporações e Negócios Imobiliários Ltda., ou sucessores, para os fins que especifica"	20/12/1984

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