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Atualizado em: 20/05/2026 às 13h23

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LEI ORDINÁRIA Nº 6653, 22 DE AGOSTO DE 2024

Início da vigência: 23/08/2024

Assunto(s): Avenidas e Ruas

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.704, de 23.8.24 - p. 1

Mens. 34/24 – P.L.62/24 – Aut. 71/24 – Proc. Leg. 2.825/24

LEI Nº 6.653, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Denomina “Avenida Dino Celani” – Segismundo Romano José Celani, a via pública que margeia a Ferrovia Paulista – FEPASA, com início na Rua Antônio Carlos e término na Rua 7 de Setembro, Centro (antiga Avenida dos Imigrantes).

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1° É denominada “Avenida Dino Celani” – Segismundo Romano José Celani, a via pública que margeia a Ferrovia Paulista – FEPASA, com início na Rua Antônio Carlos e término na Rua 7 de Setembro, Centro (antiga Avenida dos Imigrantes).

Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Valinhos,
22 de agosto de 2024, 128° do Distrito de Paz,
69° do Município e 19° da Comarca.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos

RAFAEL BASSI
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

CRISLÂNIO LOPES DA SILVA
Secretário de Mobilidade Urbana em exercício

REBECA LEARDINE QUIJADA
Secretária da Fazenda em exercício

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o Processo Administrativo nº 8.478/24 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo.

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 23/08/2024 na edição: 2704

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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