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DECRETO Nº 12248, 22 DE AGOSTO DE 2024

Início da vigência: 23/08/2024

Assunto(s): Comissão

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.704, de 23.8.24 - p. 2

DECRETO Nº 12.248, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Compõe Comissão para revisão do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º A comissão para revisão do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS, é composta na seguinte conformidade:
I - coordenador: Crislânio Lopes da Silva;
II - membros:
a) Anderson Alves Ribeiro;
b) Cláudio Roberto de Araújo;
c) Fernanda Priscilla Capuvilla;
d) Helon Rondam Panzzani Silva;
e) Mariana Lima de Oliveira.
f) Mario Ivo Mengon; e
g) Rafael Bassi;

Art. 2º Ficam revogados:
I - o Decreto nº 11.347, de 19 de setembro de 2022;
II - o Decreto nº 11.427, de 5 de dezembro de 2022;
III - o Decreto nº 11.713, de 28 de julho de 2023; e
IV - o Decreto nº 11.754, de 30 de agosto de 2023.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 22 de agosto de 2024.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos

CRISLÂNIO LOPES DA SILVA
Secretário de Governo

MARIO IVO MENGON
Secretário de Serviços Públicos

RAFAEL BASSI
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI nº 9.926/24-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 23/08/2024 na edição: 2704

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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