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Atualizado em: 02/09/2024 às 10h05

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DECRETO Nº 12257, 28 DE AGOSTO DE 2024

Início da vigência: 30/08/2024

Assunto(s): Diversos

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.707, de 30.8.24 - p. 1 e 2

DECRETO N° 12.257, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Compõe o Comitê Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Comitê Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE, criado pelo Decreto nº 11.460, de 2 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.203/24, é composto na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Público da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação - SDETI:
a) José Eduardo Dias de Camargo;
b) Fábio Sergio Carrion;

II - representantes do SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial:
a) Adelmo Belizário;
b) Fabíola Cristina Vicente Felix Manzan;

III - representantes do SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas:
a) Silvio Glauco Rezende Rosa;
b) Robson Luiz Moreira;

IV - representantes da ACIV – Associação Comercial e Industrial de Valinhos:
a) Emerson Roberto Ferrari;
b) Marcos Eduardo Ferreira Machado;

V - representantes da AEVAL – Associação dos Empresários de Valinhos:
a) Hiran Amorin Pimentel;
b) Ronaldo Aparecido Vinagre;

VI - representantes do CAPV – Círculo de Amigos do Patrulheiro de Valinhos:
a) Maria Estela Fonseca;
b) Aline Cristina do Prado;

VII - representantes do UCVS - União do Comércio Varejista e Serviços de Valinhos:
a) José Alcindo Oliveira; e
b) Carlos Alberto Lorena.

§ 1° Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° A função dos componentes do Comitê, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 11.523, de 16 de fevereiro de 2023.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 28 de agosto de 2024.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos

JOSÉ EDUARDO DIAS DE CAMARGO
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 12.154/24 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 30/08/2024 na edição: 2707

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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