Publicação Atos Oficiais: Edição 2.743, de 23.10.24 - p. 1
DECRETO N° 12.325 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Designa, servidora pública, para o exercício do cargo de Secretária de Tecnologia e Qualidade, na forma e condições que especifica.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° É designada a servidora pública, Sra. Natasha Lais Crespo, Diretora do Departamento de Gestão em Qualidade, para exercer o cargo de Secretária de Tecnologia e Qualidade, cumulativamente com as atribuições de seu cargo de origem, em razão do impedimento legal de seu titular, pelo gozo de férias, no período de 23 de outubro a 1º de novembro de 2024.
Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.
Art. 2° A Secretaria de Administração adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 23 de outubro de 2024.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos
FABIO DE OLIVEIRA MELLA
Secretário de Administração em exercício
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI nº 13.048/24 – PMV.
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
TEXTO INTEGRAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 12910, 02 DE ABRIL DE 2026 | Designa Servidora Pública, para o exercício, pro tempore, no cargo de Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, na forma que especifica. | 02/04/2026 |
| DECRETO Nº 12777, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 | Designa o Chefe do Gabinete do Prefeito, Sr. Marco Fabiano Ramalho, para o exercício do cargo de Secretário da Fazenda, na forma e condições que especifica. | 05/12/2025 |
| DECRETO Nº 12758, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 | Designa Agente Político, para o exercício, pro tempore, no cargo de Secretário da Saúde, nos termos que especifica | 19/11/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6759, 14 DE AGOSTO DE 2025 | Altera a Lei nº 4.877, de 11 de julho de 2013, para ampliar o número de vagas do cargo de provimento efetivo de Analista de Benefícios Previdenciários, do VALIPREV. | 14/08/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6700, 05 DE FEVEREIRO DE 2025 | Altera a Lei nº 6.462, de 7 de junho de 2023, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Valinhos. | 05/02/2025 |
| DECRETO Nº 12895, 26 DE MARÇO DE 2026 | Designa o Secretário de Governo, Sr. Rodrigo Paulo Ribeiro, para o exercício do cargo de Secretário da Saúde, na forma e condições que especifica. | 26/03/2026 |
| DECRETO Nº 12894, 26 DE MARÇO DE 2026 | Designa o Secretário de Assuntos Jurídicos, Sr. Thiago Eduardo Galvão Capellato, para o exercício do cargo de Secretário de Administração, na forma e condições que especifica. | 26/03/2026 |
| DECRETO Nº 12884, 16 DE MARÇO DE 2026 | Designa o Secretário de Assuntos Jurídicos, Sr. Thiago Eduardo Galvão Capellato, para o exercício do cargo de Secretário de Serviços Públicos, na forma e condições que especifica. | 16/03/2026 |
| DECRETO Nº 12878, 12 DE MARÇO DE 2026 | Designa o Secretário de Governo, Sr. Rodrigo Paulo Ribeiro, para o exercício do cargo de Secretário de Cultura e Turismo, na forma e condições que especifica. | 12/03/2026 |
| DECRETO Nº 12869, 04 DE MARÇO DE 2026 | Designa o Secretário de Assuntos Jurídicos, Sr. Thiago Eduardo Galvão Capellato, para o exercício do cargo de Secretário de Mobilidade Urbana, na forma e condições que especifica. | 04/03/2026 |