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Atualizado em: 13/07/2026 às 10h31

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DECRETO Nº 13022, 08 DE JULHO DE 2026

Início da vigência: 08/07/2026

Assunto(s): Férias , Secretarias

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 3.021, de 8.7.26 - p. 1

DECRETO N° 13.022, DE 8 DE JULHO DE 2026
Designa o Chefe de Gabinete do Prefeito, Sr. Marco Fabiano Ramalho, para o exercício do cargo de Secretário de Governo, na forma e condições que especifica.

LUIZ MAYR NETO, Prefeito do Município de Valinhos em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É designado o Chefe de Gabinete do Prefeito, Sr. Marco Fabiano Ramalho, para exercer o cargo de Secretário de Governo, cumulativamente com as atribuições afetas à sua pasta, em razão do impedimento legal de seu titular, Sr. Paulo Rodrigo Ribeiro, pelo gozo de férias no período compreendido entre 13 e 17 de julho de 2026.
Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2° A Secretaria de Administração adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 8 de julho de 2026.

LUIZ MAYR NETO
Prefeito Municipal em exercício

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRÉ CAVICCHIOLI MELCHERT
Secretário de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Protocolo Servidor nº 24.396/26 – PMV.

Alexssandra Rosa
Coordenadora da Divisão Técnica-Legislativa/DGL

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 08/07/2026 na edição: 3021

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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