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DECRETO Nº 10144, 04 DE JULHO DE 2019

Início da vigência: 05/07/2019

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.824 – pág. 03

DECRETO N° 10.144, DE 04 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. O Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, instituído pela Lei nº 5.276, de 12 de maio de 2016, é composto na seguinte conformidade:
I.    representantes do Poder Executivo:
a.    representantes da Secretaria da Cultura:
1.    titulares:
1.1.       André Luiz dos Reis;
1.2.       Alessandra Maria Buffa;
2.    suplentes:
2.1      Cátia Cilene Capovilla;
2.2.     Arthur Vinicius Alessio Fiori;
b.    representantes da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente:
1.    titulares:
1.1.       Warner Clayton Ferrari;
1.2.       Roberta Trivellato Vitorino;
2.    suplentes:
2.1 Elias Nascimento Barbosa Sandoval;
2.2 Vinicius Fraga de Assis Pereira Roberti;
c.    representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais:

1.    titular: Ana Cláudia Mariante;
2.    suplente: Ricardo Célio Calsavara;
d.    representantes da Secretaria da Educação:
1.    titular: Milton Cesar Xavier;
2.    suplente: André Betti;
II.    representantes da sociedade civil:
a.    representante da OAB, subseção Valinhos:
1.    titular: Juliana Rita Fleitas;
2.     suplente: Robson Berlandi da Silva;
b.    representante da Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos:
1.    titular: Vanderlei Bergamasco;
2.    suplente: Alfredo Otavio de Freitas Parreira;
c.    representante da Associação de Preservação Histórica de Valinhos;
1.    titular: Marcel Trombetta Pazinatto;
2.    suplente: Sergio Leandro Ferrari;
d.    representantes de Associações ou Organizações Civis com sede no Município.
1.    titulares:
1.1. Franco Petroco;
1.2. Jackson Cesar Bueno de Castro;
1.3. Armando de Souza Amaral;
2.    suplentes:
2.1.       Osvaldo Antônio Dadico;
2.2.       Júlio Cesar da Silva;
2.3.       Antônio Carlos Panunto.

§1°. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

§2°. O mandato dos membros ora referidos, consoante as disposições do art. 13, § 2°, da Lei n° 5.276, de 12 de maio de 2016, é de dois anos.

§3°. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 04 de julho de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JUNIOR

Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR

Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

RODRIGO PAULO RIBEIRO
Secretário da Cultura

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 12.679/16-PMV.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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