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Atualizado em: 21/11/2024 às 09h27

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DECRETO Nº 2903, 21 DE NOVEMBRO DE 1986

Assunto(s): Servidão administrativa

Em vigor

DECRETO N° 2903 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986
"Institui servidão administrativa perpétua destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais no lote 9, da quadra “J”, do Jardim América II, de propriedade de C.B. Engenharia e Construtora Ltda., herdeiros ou sucessores"

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12977, 09 DE JUNHO DE 2026	Institui servidão administrativa de faixa de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, na Gleba D-2, Fazenda Hotel São Bento, Bairro Jardim São Bento do Recreio, na forma que especifica.	09/06/2026
DECRETO Nº 12970, 02 DE JUNHO DE 2026	Institui servidão administrativa de faixa de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, no Lote 13, da Quadra II, Loteamento Chácara das Nações, Bairro Nações, na forma que especifica	02/06/2026
DECRETO Nº 12923, 17 DE ABRIL DE 2026	Institui servidão administrativa de faixa de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, nos lotes 2-3-A e 2-3-B, Subdivisão Maria Luiza Braga Luporini, Largo São Sebastião, Bairro Centro, na forma que especifica.	17/04/2026
DECRETO Nº 12808, 09 DE JANEIRO DE 2026	Institui servidão administrativa faixa de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, no lote 6, quadra A, Rua Itália, Bairro Centro, na forma que especifica.	09/01/2026
DECRETO Nº 12781, 08 DE DEZEMBRO DE 2025	Institui servidões administrativas, destinadas à canalização de esgoto sanitário e ao escoamento de águas pluviais, nos Lotes 4, 5-UNI e Chácara 17 – Chácaras Dois Córregos, do Bairro Dois Córregos, na forma que especifica.	08/12/2025

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