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LEI ORDINÁRIA Nº 6929, 26 DE JUNHO DE 2026
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Institui reserva de vagas em programas e eventos esportivos e de lazer para pessoas acolhidas em casas de abrigo e instituições socioassistenciais no Município de Valinhos.
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26/06/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 6835, 09 DE DEZEMBRO DE 2025
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Institui o “Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional”, no Município de Valinhos, a ser comemorado anualmente no dia 13 (treze) de outubro.
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09/12/2025
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DECRETO Nº 12494, 20 DE FEVEREIRO DE 2025
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Proíbe o comércio ambulante no Parque Municipal de Feiras e Exposições “Monsenhor Bruno Nardini” e em seu entorno, no período de realização do evento Carnaval 2025 com o tema: “Vila do Samba – Adoniran 115 anos”, e dá outras providências.
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20/02/2025
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DECRETO Nº 10011, 31 DE JANEIRO DE 2019
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Regulamenta a utilização do Parque Municipal de Feiras e Exposições “Monsenhor Bruno Nardini” na forma que especifica.
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31/01/2019
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DECRETO Nº 10006, 24 DE JANEIRO DE 2019
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Autoriza o recebimento, em doação pura e simples, de uma apresentação da dupla sertaneja Teodoro & Sampaio, na 70ª Festa do Figo e 25ª Expogoiaba, da C 2 Bares e Eventos Ltda. EPP, na forma que especifica.
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24/01/2019
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