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LEI ORDINÁRIA Nº 6923, 16 DE JUNHO DE 2026
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Dispõe sobre a disponibilização de meios digitais de acesso às informações e às formas de pagamento no sistema de estacionamento rotativo pago no Município de Valinhos e dá outras providências.
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16/06/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 6922, 16 DE JUNHO DE 2026
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, no site oficial do Município de Valinhos, das leis municipais que tratam da proteção e do bem-estar animal.
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16/06/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 6859, 07 DE JANEIRO DE 2026
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Dispõe sobre a criação do Sistema Informativo por meio de QR Code nos pontos turísticos, históricos, culturais e ambientais do Município de Valinhos, e dá outras providências.
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07/01/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 6858, 07 DE JANEIRO DE 2026
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Dispõe sobre a criação do Portal da Transparência de Bens Públicos Municipais e estabelece normas para a publicidade e fiscalização de contratos de permissão, autorização, concessão e transferências de bens imóveis no âmbito do Município de Valinhos.
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07/01/2026
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DECRETO Nº 12769, 01 DE DEZEMBRO DE 2025
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Institui a “Operação Verão 2025/2026” e dá outras providências.
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01/12/2025
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DECRETO Nº 12554, 09 DE ABRIL DE 2025
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Declara de Utilidade Pública áreas de imóveis destinadas ao prolongamento viário entre a Avenida Paulista e Avenida Imigrantes, na forma que especifica.
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09/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4720, 30 DE NOVEMBRO DE 2011
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Define como áreas urbanas isoladas, imóveis localizados no bairro Espírito Santo, de propriedade de Vila Hípica Empreendimentos e Participações Ltda., para a finalidade de urbanização específica, visando a implantação de parcelamento do solo na modalidade de loteamento fechado, na forma que especifica.
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30/11/2011
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LEI ORDINÁRIA Nº 4416, 14 DE ABRIL DE 2009
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Ratifica o laudo técnico da avaliação dos imóveis que abrigam atualmente o Paço Municipal e o Almoxarifado Municipal na forma que especifica.
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14/04/2009
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DECRETO Nº 7013, 03 DE ABRIL DE 2008
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Permite o uso de edificações dos bens públicos imóveis que especifica para administração de Centros Comunitários e dá outras providências.
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03/04/2008
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DECRETO Nº 6812, 12 DE JUNHO DE 2007
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Permite o uso de bem público imóvel à Ordem dos Ministros Evangélicos de Valinhos – OMEV – na forma que especifica e dá outras providências.
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12/06/2007
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