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DECRETO Nº 4185, 22 DE FEVEREIRO DE 1994
Assunto(s): Atualização Monetária
Em vigor
Publicação Atos Oficiais: Edição 218, de 25.2.94 - p. 3 e 4

DECRETO N° 4185 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1994
"Fixa tarifas para ligação de água e esgotos, de água, esgotos e de manutenção e operação de sistemas de água e esgotos"
 
TEXTO INTEGRAL
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 25/02/1994 na edição: 218
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 9092, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 Atualiza os valores dos tributos constantes nas tabelas que integram os anexos I e II, da Lei nº 3.399/99, que “dispõe sobre o Sistema Tributário do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos”. 23/12/2015
DECRETO Nº 7711, 21 DE DEZEMBRO DE 2010 Atualiza os valores dos tributos constantes nas Tabelas que integram os Anexos I e II, da Lei nº 3.399/99, que “dispõe sobre o Sistema Tributário do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos”. 21/12/2010
DECRETO Nº 4211, 20 DE ABRIL DE 1994 “Fixa tarifas para ligação de água e esgotos, de água, esgotos e de manutenção e operação de sistemas de água e esgoto” 20/04/1994
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