Atualiza os valores dos tributos constantes nas Tabelas que integram os Anexos I e II, da Lei nº...

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Atualizado em: 24/03/2022 às 15h56

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DECRETO Nº 7711, 21 DE DEZEMBRO DE 2010

Assunto(s): Atualização Monetária

Em vigor

Data: 21/12

Publicação: Boletim Municipal 1215 - 22/12

Ementa: Atualiza os valores dos tributos constantes nas Tabelas que integram os Anexos I e II, da Lei nº 3.399/99, que “dispõe sobre o Sistema Tributário do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 9092, 23 DE DEZEMBRO DE 2015	Atualiza os valores dos tributos constantes nas tabelas que integram os anexos I e II, da Lei nº 3.399/99, que “dispõe sobre o Sistema Tributário do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos”.	23/12/2015
DECRETO Nº 4211, 20 DE ABRIL DE 1994	“Fixa tarifas para ligação de água e esgotos, de água, esgotos e de manutenção e operação de sistemas de água e esgoto”	20/04/1994
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