Nomeia o Sr. Alexandre Emerson de Oliveira para o cargo de Secretário de Obras Públicas, nos termos...

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Atualizado em: 17/01/2025 às 09h19

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DECRETO Nº 12440, 15 DE JANEIRO DE 2025

Início da vigência: 15/01/2025

Assunto(s): Nomeações

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.786, de 16.1.25 - p. 1 e 2

DECRETO N° 12.440, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Nomeia o Sr. Alexandre Emerson de Oliveira para o cargo de Secretário de Obras Públicas, nos termos que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado para o cargo de Secretário de Obras Públicas o senhor Alexandre Emerson de Oliveira, inscrito no CPF/MF sob o nº 264.xxx.xxx-51, nos termos da Lei nº 6.692, de 14 de janeiro de 2025, observando-se as competências definidas na Lei nº 6.600, de 5 de abril de 2024, e suas alterações

Art. 2ºO nomeado toma posse no cargo e assume o exercício das respectivas funções a partir de 15 de janeiro de 2025, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3ºAs atribuições do cargo são as definidas no art. 84 da Lei Orgânica Municipal e na Lei nº 6.692, de 14 de janeiro de 2025, bem como da Lei nº 6.600, de 5 de abril de 2024, e suas alterações, incluindo o exercício das atribuições que lhe forem delegadas pelo Prefeito Municipal.

Art. 4° A Secretaria de Administração adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor em 15 de janeiro de 2025.

Valinhos, 15 de janeiro de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRÉ CAVICCHIOLI MELCHERT
Secretário de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 665/25 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 16/01/2025 na edição: 2786

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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