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DECRETO Nº 4308, 21 DE OUTUBRO DE 1994

Assunto(s): Diversos

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 265, de 25.10.94 - p. 3 e 4

DECRETO N° 4308 DE 21 DE OUTUBRO DE 1994
"Estabelece normas para ocupação de vias e logradouros públicos, no exercício de atividades do comércio ambulante nas áreas que especifica, durante o período de Finados, no perímetro do Cemitério MunicipaI São João Batista, e dá outras providências"

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 25/10/1994 na edição: 265

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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