Compõe a Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis da Municipalidade de Valinhos na forma que...

Legislação

Atualizado em: 03/02/2025 às 10h02

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 12460, 30 DE JANEIRO DE 2025

Início da vigência: 31/01/2025

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.795, de 31.1.25 - p. 7

DECRETO N° 12.460, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Compõe a Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis da Municipalidade de Valinhos na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis da Municipalidade de Valinhos, conforme os fundamentos dos arts. 110, 113 e 116 da Lei Orgânica do Município de Valinhos, bem como do art. 76 da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, com a seguinte composição:

I - Elias Pomim;
II - Fábio Altair Miguel;
III - Fernando César Chieni;
IV - Mario Toshiaki Inoue;
V - Celso Luiz Fratta;
VI - Marcos Roberto Frassão; e
VII - Romildo Bersan.

Art. 2º Os integrantes desta comissão consideram-se empossados a partir do início da vigência deste Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente os Decretos nº 11.927/23 e nº 12.338/24.

Valinhos, 30 de janeiro de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRÉ CAVICHIOLI MELCHERT
Secretário de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do Memorando/CI nº 601/25 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 31/01/2025 na edição: 2795

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12858, 24 DE FEVEREIRO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.460/25, que dispõe sobre a composição da Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis da Municipalidade de Valinhos, na forma que especifica.	24/02/2026
DECRETO Nº 12833, 02 DE FEVEREIRO DE 2026	Compõe a Comissão de Transporte Escolar, responsável pela análise de requerimentos de concessão de subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior, na forma que especifica.	02/02/2026
DECRETO Nº 12794, 15 DE DEZEMBRO DE 2025	Altera dispositivos do Decreto nº 12.768/25, prorrogando o prazo de inscrição e ampliando os locais de protocolo para o processo de eleição dos representantes dos Centros Comunitários.	15/12/2025
DECRETO Nº 12768, 01 DE DEZEMBRO DE 2025	Regulamenta o processo de eleição dos representantes comunitários para a administração compartilhada dos Centros Comunitários do Município de Valinhos, institui a Comissão Eleitoral e estabelece outras providências.	01/12/2025
DECRETO Nº 12742, 06 DE NOVEMBRO DE 2025	Altera o Decreto nº 12.648/25, que compõe a Comissão de Análise dos Requerimentos de Concessão de Bolsas de Estudo para Estudantes Universitários, conforme estabelecido pela Lei nº 1.162/73.	06/11/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume