Prefeitura de Valinhos - Legislação

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Atualizado em: 14/02/2025 às 13h23

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DECRETO Nº 2730, 21 DE OUTUBRO DE 1985

Assunto(s): Desapropriações/Desafetações

Em vigor

DECRETO N° 2730 DE 21 DE OUTUBRO DE 1985
"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, áreas de terras e eventuais benfeitorias, necessárias à constituição de servidão administrativa perpétua para canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, de propriedade de Mário Toso "

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6875, 12 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre a desafetação de trechos de vias públicas municipais, autoriza sua incorporação ao patrimônio do Estádio Municipal Eugênio Francischini, e dá outras providências.	12/03/2026
DECRETO Nº 12219, 06 DE AGOSTO DE 2024	Revoga o Decreto nº 12.031/24, que declarou de Utilidade Pública para fins de desapropriação áreas de imóveis destinadas ao prolongamento da Rua José Carlos Cegala, na forma que especifica.	06/08/2024
DECRETO Nº 12214, 05 DE AGOSTO DE 2024	Revoga o Decreto nº 11.728/23, que declarou de Utilidade Pública, para fins de ser adquirida pela Prefeitura Municipal de Valinhos, mediante desapropriação judicial ou por via amigável, área de imóvel destinada à construção de área de convivência social, esportiva, cultural e de lazer, além da utilização da “Lagoa da Rigesa” para contenção de águas pluviais, na forma que especifica.	05/08/2024
DECRETO Nº 11194, 06 DE MAIO DE 2022	Revoga em inteiro teor, o Decreto n° 9.072, de 3 de dezembro de 2015, que “declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas de imóveis destinadas ao prolongamento da rua José Carlos Cegala na forma que especifica”.	06/05/2022
DECRETO Nº 10627, 07 DE DEZEMBRO DE 2020	Revoga o Decreto n° 10.586/2020, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área a ser destacada da Chácara São José, Bairro Pinheiros, destinada ao alargamento de trecho da Estrada dos Jequitibás, na forma que especifica.	07/12/2020

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