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DECRETO Nº 12533, 24 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Comissão

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.819, de 25.3.25 - p. 2

DECRETO N° 12.533, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Compõe a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Valinhos – COMPDEC, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Valinhos – COMPDEC, regulamentada pelo Decreto nº 9.219, de 1° de junho de 2016, é composta na seguinte conformidade:
I - coordenador: Eduardo Matias;
II - secretaria-executiva: Osvaldo Luiz de Rocco;
III - setor técnico: Luiz Henrique de Campos;
IV - membros:
a) Alberto José Pimentel Barbosa Pimentel;
b) Lucas Mello da Costa;
c) Renata Pereira da Silva;
d) Sandra Maria de Souza; e
e) Thiago de Queiroz Brás.
§ 1° Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 11.576, de 30 de março de 2023.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 24 de março de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

OSVALDO LUIZ DE ROCCO
Secretário de Segurança Pública e Cidadania

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI n° 3.042/25 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 25/03/2025 na edição: 2819

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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