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Atualizado em: 25/04/2025 às 14h33

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DECRETO Nº 3339, 12 DE DEZEMBRO DE 1989

Assunto(s): Secretarias

Em vigor

DECRETO N° 3339 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989
"Dispõe sobre o registro das Entidades e Associações na Secretaria da Promoção Social, e dá outras providências".

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 12927, 22 DE ABRIL DE 2026	Designa o Secretário de Governo, Sr. Rodrigo Paulo Ribeiro, para o exercício do cargo de Secretário da Saúde, na forma e condições que especifica.	22/04/2026
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