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Atualizado em: 15/05/2025 às 08h52

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DECRETO Nº 4364, 19 DE JANEIRO DE 1995

Início da vigência: 19/01/1995

Assunto(s): Logradouros

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 283, de 19.1.95 - p. 5 e 6

DECRETO N° 4364 DE 19 DE JANEIRO DE 1995
"Estabelece normas para a ocupação de vias e logradouros públicos, no exercício de atividades do comércio ambulante nas áreas que especifica, durante o período da Festa do Figo, e dá outras providências"

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 19/01/1995 na edição: 283

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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