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Atualizado em: 27/05/2025 às 12h35

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DECRETO Nº 12584, 20 DE MAIO DE 2025

Início da vigência: 20/05/2025

Assunto(s): Comissão

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.842, de 20.5.25 - p. 2

DECRETO N° 12.584, DE 20 DE MAIO DE 2025
Institui a Comissão Permanente de Festividades no Município de Valinhos e dá outras providências.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º É instituída a Comissão Permanente de Festividades, que terá caráter permanente e deverá programar e realizar as festividades, eventos culturais e comemorativos do Município de Valinhos, cujas atividades serão definidas pela referida Comissão, conjuntamente com os calendários oficiais existentes.
§ 1º A Comissão Permanente de Festividades será composta na seguinte conformidade:
I - Coordenador: Vitor da Silva Pontes;
II - Membros:
Alexandre Emerson de Oliviera;
André Vansan Silva;
Denise Sciammarella Monteiro da Rocha Campos;
João Vicente Gaido;
Lucas Schiavi;
Márcio Luiz Aprigio;
Marco Fabiano Ramalho;
Thiago Eduardo Galvão Capellato; e
Rodrigo Paulo Ribeiro.
§ 2º A função dos componentes, da Comissão ora instituída, é honorífica e não remunerada, sendo considerada de relevante interesse público.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução das atividades programadas pela Comissão Permanente de Festividades serão suportadas por verbas próprias, consignadas em orçamento, observadas as disposições legais pertinentes.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Valinhos, 20 de maio de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

MARCO FABIANO RAMALHO
Chefe do Gabinete do Prefeito

RODRIGO PAULO RIBEIRO
Secretário de Governo

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 7.671/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 20/05/2025 na edição: 2842

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 12803, 23 DE DEZEMBRO DE 2025	Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial instituída pelo Decreto nº 12.422/25.	23/12/2025
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