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DECRETO Nº 4927, 14 DE AGOSTO DE 1998
Atualizado em: 13/06/2025 às 13h20
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DECRETO Nº 4927, 14 DE AGOSTO DE 1998
Assunto(s): zoonozes
Em vigor
Publicação Atos Oficiais: Edição 522, de 18.8.98 - p. 8
 
DECRETO N° 4927 DE 14 DE AGOSTO DE 1998
"Dispõe sobre a fIxação de preço público relativo à apreensão de animais e alojamento no Centro de Controle de Zoonoses"
 
TEXTO INTEGRAL
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6912, 01 DE JUNHO DE 2026 Institui medidas administrativas de monitoramento e rastreabilidade de animais domésticos envolvidos em denúncias de maus tratos no Município de Valinhos e dá outras providências. 01/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 5427, 26 DE ABRIL DE 2017 Altera a Lei nº 4.836/13, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de o Centro de Controle de Zoonoses disponibilizar cadastros para feira de adoções ‘on line’ no município de Valinhos” na forma que especifica. 26/04/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 2150, 30 DE MARÇO DE 1989 Dá nova redação ao artigo 1º e ao § 1º do artigo 5º da Lei Nº 2080/87 30/03/1989
LEI ORDINÁRIA Nº 2080, 16 DE JUNHO DE 1987 Dispõe sobre apreensão de animais no Município de Valinhos e dá outras providências. 16/06/1987
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