Prefeitura de Valinhos - Legislação

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Atualizado em: 08/07/2025 às 13h38

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DECRETO Nº 4435, 21 DE SETEMBRO DE 1995

Assunto(s): Doações Efetuadas

Em vigor

DECRETO N° 4435 DE 21 DE SETEMBRO DE 1995
"Autoriza a Prefeitura do Município de Valinhos a receber por doação pura e simples, área de terreno de propriedade de Arildo Antunes dos Santos, herdeiros ou sucessores"

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 11308, 16 DE AGOSTO DE 2022	Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área institucional, situada na Estrada João (Joanin) Tordin, Loteamento desmembrado da Fazenda São Pedro (Sítio São Francisco), Bairro São Pedro, na forma que especifica.	16/08/2022
DECRETO Nº 9926, 03 DE OUTUBRO DE 2018	Autoriza o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destacada da Gleba A-1-1, do Sítio Maria Julia, bairro Santa Cruz, na forma que especifica.	03/10/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 3944, 05 DE DEZEMBRO DE 2005	Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação pura e simples, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, as glebas “L” e “M”, do Bairro Santa Escolástica, para a implantação de empreendimentos habitacionais destinados à população de baixa renda, e dá outras providências.	05/12/2005
LEI ORDINÁRIA Nº 3865, 29 DE DEZEMBRO DE 2004	Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante doação pura e simples, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano – CDHU, a gleba “B-1”, da gleba 1, da Fonte Sônia, do Bairro Cecap, para a implantação de programa de construção de casas populares, destinadas à população de baixa renda, e dá outras providências	29/12/2004
DECRETO Nº 4627, 17 DE DEZEMBRO DE 1996	"Dispõe sobre doação pura e simples de área destinada ao prolongamento de Rua, na forma que especifica"	17/12/1996

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