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Atualizado em: 29/07/2025 às 15h20

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DECRETO Nº 4998, 20 DE NOVEMBRO DE 1998

Assunto(s): Desapropriações

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 540, de 24.11.98 - p. 4 e 5

DECRETO N°4998 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998
"Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação por via amigável, área de terreno desmembrada do lote 28, da Vila São José Ceabatari, do Bairro Castelo, destinada ao alargamento da rua Manoel Estabino Nascimento, de propriedade de Sebastião Waldemar Borin, herdeiros ou sucessores"

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12031, 15 DE MARÇO DE 2024	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas de imóveis destinadas ao prolongamento da Rua José Carlos Cegala, na forma que especifica.	15/03/2024
DECRETO Nº 11728, 08 DE AGOSTO DE 2023	Declara de Utilidade Pública, para fins de ser adquirida pela Prefeitura Municipal de Valinhos, mediante desapropriação judicial ou por via amigável, área de imóvel destinada à construção de área de convivência social, esportiva, cultural e de lazer, além da utilização da “Lagoa da Rigesa” para contenção de águas pluviais, na forma que especifica.	08/08/2023
DECRETO Nº 11255, 24 DE JUNHO DE 2022	Declara de Utilidade Pública, para fins de ser adquirida pela Prefeitura Municipal de Valinhos, mediante desapropriação judicial ou por via amigável, área de imóvel destinada ao prolongamento viário entre a Avenida Paulista e Avenida Imigrantes, na forma que especifica.	24/06/2022
DECRETO Nº 3593, 02 DE ABRIL DE 1991	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, área de terreno destinada á reservação de água, de propriedade de ANTONIO MELLI NETTO e OUTROS, herdeiros ou sucessores	02/04/1991
DECRETO Nº 3239, 24 DE MAIO DE 1989	“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terra e eventuais benfeitorias, necessária à constituição de servidão administrativa perpétua para a canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, de propriedade de Amábile Dalpin Guarda e Outros, herdeiros ou sucessores".	24/05/1989

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