“Dispõe sobre de limitação de perímetro da XXVI Festa do Figo, para fins de exploração comercial, e...

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Atualizado em: 08/09/2025 às 13h27

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DECRETO Nº 1311, 03 DE DEZEMBRO DE 1974

Assunto(s): Comércio, Limites e Perímetros

Em vigor

DECRETO N° 1311 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1974
“Dispõe sobre de limitação de perímetro da XXVI Festa do Figo, para fins de exploração comercial, e dá outras providências”

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Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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