Re-ratifica a área descrita no artigo 1° no Decreto n° 1417, de 24 de setembro de 1974.

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Atualizado em: 11/09/2025 às 10h14

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DECRETO Nº 1457, 29 DE DEZEMBRO DE 1975

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO N° 1457 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1975
Re-ratifica a área descrita no artigo 1° no Decreto n° 1417, de 24 de setembro de 1974.

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Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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