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Atualizado em: 24/10/2025 às 10h22

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DECRETO Nº 12714, 23 DE OUTUBRO DE 2025

Início da vigência: 23/10/2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.915, de 23.10.25 - p. 1

DECRETO N° 12.714, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Compõe o Comitê Gestor do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo – SIMASE, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1° É composto o Comitê Gestor do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo – SIMASE, instituído pela Lei nº 6.550, de 27 de novembro de 2023, na seguinte conformidade:
I - representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação:
a) titular: Flavia Fulgenzi Cornacioni;
b) suplente: Dulce Maria de Paula Souza;
II - representantes da Secretaria da Saúde:
a) titular: Silene de Souza Gianechini;
b) suplente: Maycon Welliton da Silva;
III - representantes da Secretaria da Educação:
a) titular: Roxana Christeo Tavares Amorim Menezes;
b) suplente: Leandro Gaspareti Alves;
IV - representantes da Secretaria de Cultura e Turismo:
a) titular: Felipe Amaral Ribeiro;
b) suplente: Otávio Brigante Neto;
V - representantes da Secretaria de Esportes e Lazer:
a) titular: Nivaldo Farci;
b) suplente: Ivan Luiz Dinofre Argentone;
VI - representantes do Serviço para execução das MSE/MA – Medidas Socioeducativas em Meio Aberto:
a) titular: Dainan Walan Canevari;
b) suplente: Pedro Misailidis Antonini;
VII - representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
a) titular: vago;
b) suplente: vago;
VIII - representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social:
a) titular: vago;
b) suplente: vago.
§ 1º O mandato dos membros do Comitê Gestor do SIMASE será de (2) dois anos.
§ 2° Consideram-se empossados os membros do Comitê com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 3° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 11.105, de 8 de fevereiro de 2022.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 23 de outubro de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

CÉLIA CAMARGO LEÃO EDELMUTH
Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 23.312/23 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 23/10/2025 na edição: 2915

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12710, 20 DE OUTUBRO DE 2025	Autoriza os órgãos da Administração Pública Municipal a formalização de comodato de terreno urbano, Lote 2B do Jardim Pinheiros, destinado à implantação de estacionamento público para atender o Centro de Lazer do Trabalhador "Ayrton Senna da Silva", e dá outras providências.	20/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6787, 13 DE OUTUBRO DE 2025	Institui a Semana Municipal da Valorização da Família no Município de Valinhos.	13/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6783, 10 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre a proibição da permanência prolongada ou confinamento inadequado de animais domésticos em sacadas, varandas ou locais similares em residências no município de Valinhos.	10/10/2025
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