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Atualizado em: 17/11/2025 às 10h14

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DECRETO Nº 12752, 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Início da vigência: 14/11/2025

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.925, de 14.11.25 - p. 2

DECRETO N° 12.752, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera o Decreto nº 12.392/24, que dispõe sobre a composição da Comissão criada pela Lei nº 3.959/05, que institui o “Programa Municipal de Bolsas de Estudos”, regulamentada pelo Decreto nº 6.954/07.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1° A Comissão criada pela Lei nº 3.959/05, que institui o “Programa Municipal de Bolsas de Estudos”, regulamentada pelo Decreto nº 6.954/07, composta pelo Decreto nº 12.392, de 19 de dezembro de 2024, é alterada na seguinte conformidade:
“Art. 1º ...
[...]
II - membros:
c) indicado da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação: Divanir Pedral Peniche;
[…]”.
§ 1º Considera-se empossado o membro com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 13 de novembro de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRÉ LEAL AMARAL
Secretário da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do Processo Administrativo nº 15.271/24 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 14/11/2025 na edição: 2925

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12751, 13 DE NOVEMBRO DE 2025	Altera o Decreto nº 12.014/24, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, biênio 2024/2026, na forma que especifica.	13/11/2025
DECRETO Nº 12750, 13 DE NOVEMBRO DE 2025	Altera o Decreto nº 12.549/25, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	13/11/2025
DECRETO Nº 12749, 13 DE NOVEMBRO DE 2025	Altera o Decreto nº 11.581/23, que dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, quadriênio 2023/2027, na forma que especifica.	13/11/2025
DECRETO Nº 12741, 06 DE NOVEMBRO DE 2025	Compõe o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos – biênio 2025/2027, na forma que especifica.	06/11/2025
DECRETO Nº 12735, 31 DE OUTUBRO DE 2025	Nomeia os representantes do Município de Valinhos para integrar o Conselho de Prefeitos, o Conselho Técnico e o Conselho Fiscal do CISMETRO – Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas – Norte.	31/10/2025

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