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Atualizado em: 04/12/2025 às 15h06

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DECRETO Nº 12773, 04 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.935, de 4.12.25 - p. 2

DECRETO N° 12.773, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o Decreto nº 12.731/25, que compõe o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Decreto nº 12.731, de 30 de outubro de 2025, que compõe o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° ...
I - representantes do Poder Público:
[...]
b) representantes da Secretaria da Educação:
1. titular: Stella Favero Martins;
2. suplente: Carla Andrea Magno;
[...]”.

Art. 2° Consideram-se empossados os novos integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 1º O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com dos demais membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, biênio 2025/2027.
§ 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 4 de dezembro de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

CÉLIA CAMARGO LEÃO EDELMUTH
Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes nos Processos Administrativos nº 12.948/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 04/12/2025 na edição: 2935

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12776, 04 DE DEZEMBRO DE 2025	Compõe o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS o Grupo Rosa e Amor – biênio 2025/2027, na forma que especifica.	04/12/2025
DECRETO Nº 12775, 04 DE DEZEMBRO DE 2025	Compõe o Conselho Comunitário das Entidades das Áreas da Saúde – CCEAS da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos – biênio 2025/2027, na forma que especifica.	04/12/2025
DECRETO Nº 12774, 04 DE DEZEMBRO DE 2025	Compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	04/12/2025
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