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Atualizado em: 04/12/2025 às 15h06

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DECRETO Nº 12773, 04 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.935, de 4.12.25 - p. 2

DECRETO N° 12.773, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o Decreto nº 12.731/25, que compõe o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Decreto nº 12.731, de 30 de outubro de 2025, que compõe o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° ...
I - representantes do Poder Público:
[...]
b) representantes da Secretaria da Educação:
1. titular: Stella Favero Martins;
2. suplente: Carla Andrea Magno;
[...]”.

Art. 2° Consideram-se empossados os novos integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 1º O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com dos demais membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, biênio 2025/2027.
§ 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 4 de dezembro de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

CÉLIA CAMARGO LEÃO EDELMUTH
Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes nos Processos Administrativos nº 12.948/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 04/12/2025 na edição: 2935

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12997, 18 DE JUNHO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.790/25, que compõe o Conselho Municipal de Saúde – CMS, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	18/06/2026
DECRETO Nº 12996, 18 DE JUNHO DE 2026	Compõe o Conselho Municipal de Habitação – CMH, biênio 2026/2028, na forma que especifica.	18/06/2026
DECRETO Nº 12988, 12 DE JUNHO DE 2026	Altera o Decreto nº 11.581/23, que dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, quadriênio 2023/2027, na forma que especifica.	12/06/2026
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