Data: 16/12
Publicação: Boletim Municipal 1106 - 17/12
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pelas Leis nº 4.378, de 15 de dezembro de 2008, e nº 4.381, de 16 de dezembro de 2008.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 12962, 22 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.905/26, no valor de R$ 152.000,00. | 22/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6905, 22 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 152.000,00. | 22/05/2026 |
| DECRETO Nº 12908, 02 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei n° 6.886/26, no valor de R$ 599.970,43. | 02/04/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6886, 02 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 599.970,43. | 02/04/2026 |
| DECRETO Nº 12879, 12 DE MARÇO DE 2026 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei n° 6.876/26, no valor de R$ 958.809,22. | 12/03/2026 |