“Declara Zona de Expansão Urbana, para fins turísticos, área de terreno no loteamento Chácaras...

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Atualizado em: 06/03/2026 às 15h15

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LEI ORDINÁRIA Nº 1114, 18 DE DEZEMBRO DE 1972

Assunto(s): Loteam. /Parcel. do Solo, Zoneamento

Em vigor

LEI Nº 1114, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1972
“Declara Zona de Expansão Urbana, para fins turísticos, área de terreno no loteamento Chácaras Joapiranga, de propriedade de Antonio José Teixeira Mendes, ou sucessores”

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Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12863, 26 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre a homologação da aprovação do projeto de arruamento e loteamento denominado "Residencial Vale do Sol", de propriedade de Cooperativa Habitacional Nova Aliança de Vinhedo, e dá outras providências.	26/02/2026
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DECRETO Nº 12300, 04 DE OUTUBRO DE 2024	Homologa a aprovação do projeto de arruamento e loteamento denominado “Reserva da Mata”, de propriedade de Território – Serviços Administrativos e Participações Societárias Ltda-EPP, e dá outras providências.	04/10/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 3177, 17 DE MARÇO DE 1998	Altera o zoneamento de " Z3C " para " Z3B " da área que especifica, localizada no Bairro São Jorge	17/03/1998
LEI ORDINÁRIA Nº 1872, 09 DE JUNHO DE 1982	Inclui definitivamente na Zona Urbana, todas as áreas de terreno de propriedade de Equipamentos Clara Ltda.	09/06/1982
LEI ORDINÁRIA Nº 1519, 23 DE JUNHO DE 1976	Dispõe sobre a incorporação de área ao perímetro da Zona Urbana do Município	23/06/1976

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