Altera o zoneamento de Z3D para Z2C de áreas que especifica, no Bairro Capuava

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Atualizado em: 08/06/2026 às 10h19

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LEI ORDINÁRIA Nº 3408, 01 DE MARÇO DE 2000

Assunto(s): Zoneamento

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal 616 - 08/03

Do P.L. nº 102/99 - Autógrafo nº 001/2000 - Proc. nº 1405/99

Lei nº 3.408, de 01 de março de 2000
"Altera o zoneamento de Z3D para Z2C de áreas que especifica, no Bairro Capuava".

VITÓRIO HUMBERTO ANTONIAZZI, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º- São alterados de Z3D para Z2C o Zoneamento da gleba designada pelo nº 17, objeto da Matrícula nº 3636 e da gleba constituída pelos lotes nºs 18 e 19, objeto da Matrícula nº 67670, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas, situadas no Bairro Capuava, conforme disposições constantes da Lei Municipal nº 2979, de 16 de julho de 1996, que "dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município e dá outras providências".

Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Valinhos, aos 01 de março de 2000.

VITÓRIO HUMBERTO ANTONIAZZI
Prefeito Municipal

JURANDIR FRANCO
Secretário dos Negócios Jurídicos

VALMIR ANTUNES DOS SANTOS
Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente

Câmara Municipal de Valinhos, aos 08 de fevereiro de 2000

AMAURI QUEIROZ SILVA
Presidente

CLAYTON ROBERTO MACHADO
1º Secretário

VLADEMIR ANTONIO VECHE
2º Secretário

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. PUBLIQUE-SE.

Bel. VANDERLEY BERTELI MARIO
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

Publicada no Paço Municipal, nesta mesma data, mediante afixação no local de costume.

TANIA ELISABETH CRUZ BARDUCHI
Diretora do Departamento de Expediente

TEXTO INTEGRAL

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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