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Atualizado em: 30/03/2026 às 09h41

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DECRETO Nº 12896, 26 DE MARÇO DE 2026

Início da vigência: 27/03/2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.982, de 27.3.26 - p. 2

DECRETO N° 12.896, DE 26 DE MARÇO DE 2026
Altera o Decreto nº 12.798/25, para modificar a composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, Gestão 2025/2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º O item 1, da alínea “a” e itens 1.2 e 3.2, da alínea “d” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 12.798, de 16 de dezembro de 2025, passam a vigorar com a seguintes redações:
“Art. 1º...
I - representantes da Administração Pública Municipal:
a) representantes da Secretaria da Saúde:
1. titular: Adriano Banin Romualdo (matrícula 25.468);
d) representantes das demais secretarias:
2. respectivos suplentes:
1.2 Odirley Leandro Ribeiro (matrícula 300.952);
3.2 Jasom Marques de Souza (matrícula 25.346).”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 26 de março de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRÉ CAVICCHIOLI MELCHERT
Secretário de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 10.330/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 27/03/2026 na edição: 2982

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6881, 27 DE MARÇO DE 2026	Altera a Lei nº 6.537/23 e a Lei nº 6.802/25, para readequar os prazos e procedimentos de execução das emendas parlamentares individuais impositivas, e dá outras providências.	27/03/2026
DECRETO Nº 12887, 20 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre a delegação de competência ao Secretário de Assuntos Jurídicos e ao Procurador-Geral do Município para a outorga de instrumentos de mandato e cartas de preposição no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.	20/03/2026
DECRETO Nº 12870, 04 DE MARÇO DE 2026	Institui e compõe o Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, visando assegurar políticas públicas necessárias para as famílias beneficiarias dos programas de habitação de interesse social no Município de Valinhos.	04/03/2026
DECRETO Nº 12840, 09 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre a transferência de administração de bens imóveis da Secretaria da Família e da Mulher para a Secretaria da Saúde, revoga dispositivos do Decreto nº 10.151/19, e dá outras providências.	09/02/2026
DECRETO Nº 12814, 14 DE JANEIRO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.798/25, para modificar a composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, Gestão 2025/2026, e designar seu Presidente.	14/01/2026

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