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Nº 3107
Lei Ordinária
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Data:
27/08/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Nº 3108
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/08/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para classe de bens patrimoniais, áreas confrontantes aos lotes 13 e 14, da quadra "C", Vila Nova Valinhos Continuação, e autoriza a alienação aos proprietários lindeiros.
Nº 3109
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/08/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para classe de bens patrimoniais, área desmembrada da Rua Rodolfo Matiazzo, Bairro dos Ortizes, e autoriza a alienação ao proprietário lindeiro.
Nº 3110
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/08/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implementação e o desenvolvimento de Programas na Área da Educação.
Nº 3112
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/08/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a aceitar pedido de assinatura semestral ou anual do Boletim Municipal.
Nº 3101
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/08/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
Nº 3102
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/08/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a distribuição e pagamento de subvenções sociais constantes da Lei Municipal nº 3029/96.
Nº 3103
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/08/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de parcelamento e condições especiais para a quitação de débitos inscritos em dívida ativa da Municipalidade, na forma e condições que especifica.
Nº 3104
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/08/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a instituir Áreas de Estacionamento Regulamentado - AER no Município e dá outras providências.
Nº 3105
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/08/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens patrimoniais áreas de terrenos destinadas à complementação de Praça da Vila Santo Antonio, Bairro Santo Antonio.
Nº 3106
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/08/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios e contratos para a realização de cursos de treinamentos e capacitação e dá outras providências.
Nº 3092
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina ARCADAS DO LARGO DE SÃO FRANCISCO, via pública do loteamento Chácaras São Bento.
Nº 3093
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina JOSÉ MAYER logradouro público do loteamento Jardim Pinheiros
Nº 3094
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina JOAQUIM PEREIRA DE JESUS logradouro público do loteamento Jardim Pinheiros
Nº 3095
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o artigo 1º da Lei nº 3048/96, que denominou GILDO TORDIN via pública dos bairros Lenheiros e Capuava.
Nº 3096
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina ANTONIO FIORAVANTI via pública do Bairro Vale do Itamaracá.
Nº 3097
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina Rua Alice Garrido via pública do Loteamento Residencial Fonte Nova, Bairro Fonte Sônia.
Nº 3098
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 3005/96.
Nº 3099
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina ALCINDO AMRCON via pública do loteamento Vale Verde.
Nº 3091
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/07/1997
Situação:
Em vigor
"Prorroga prazo constantes dos artigos 34, da Lei nº 2978/96 e 44 da Lei nº 2979/96, que dispõem, respectivamente do Parcelamento do Solo Urbano e do Uso e Ocupação do Solo do Município de Valinhos"
Nº 3084
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/07/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o SISTEMA TARIFÁRIO DO DAEV e outras providências.
Nº 3085
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/07/1997
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias relativas ao exercício de 1998 e dá outras providências.
Nº 3086
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/07/1997
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3087
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/07/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para a alienação de ações da Municipalidade e dá outras providências.
Nº 3088
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/07/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação dos dispositivos que discrimina, da Lei nº 2308/90, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN.
Nº 3089
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/07/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Estimulação Interdisciplinar Clínica Escola Escalada S/C Ltda., e dá outras providências.
Nº 3090
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/07/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera os artigos 19 e 54 e o Anexo nº 1, da Lei nº3046/96, que dispõe sobre Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, no que especifica.
Nº 3080
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/06/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a criar empregos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.
Nº 3081
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/06/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a criar empregos no Quadro de Pessoal do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos.
Nº 3083
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/06/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, objetivando a execução do Programa Campo/Cidade-Leite.
Nº 3082
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/06/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação e acrescenta dispositivos á lei n° 2731/94, que dispõe sobre a Politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Nº 3079
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o artigo 3º da Lei nº 2960/96, que criou o Conselho Municipal da Assistência Social.
Nº 3075
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/05/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar em 10% os valores correspondentes às Referências Salariais, de Vencimentos e às Funções Gratificadas, que especifica.
Nº 3076
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/05/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina JÚLIO BROCANELLI via pública do Loteamento Sítios de Recreio dos Cafezais, Bairro Vale do Itamaracá.
Nº 3077
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/05/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina LOUVEIRA o antigo trecho da rua Jaguariuna.
Nº 3078
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/05/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina ESTRADA DA FONTE SÔNIA, antigo trecho da Rua Orozimbo Maia
Nº 3072
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/04/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga em inteiro teor a Lei nº 1131/73, que autorizou o Executivo Municipal a receber em doação áreas de terreno de propriedade de Mario Rolim Telles, do Bairro Capuava.
Nº 3073
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/04/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.
Nº 3074
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/04/1997
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Altera dispositivo da Lei nº 3029/96, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1997 e dá outras providências.
Nº 3066
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina TOM JOBIM via pública do loteamento Vale Verde
Nº 3067
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina LUIZ DE FRANÇA PINTO via pública do loteamento Residencial Fonte Nova, bairro Fonte Sônia
Nº 3068
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina Antonio Pereira da Silva via pública do loteamento Chácaras São Bento
Nº 3069
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina ANTONIO BISSOTO via pública do loteamento Residencial Fonte Nova, bairro Fonte Sônia
Nº 3070
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Dia Municipal de Luta pela Reforma Agrária
Nº 3071
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação e acrescenta dispositivos na forma que especifica, na Lei 2423/91, que autorizou o parcelamento da área para a constituição de lotes urbanizados no Jardim Morada do Sol, e dá outras providências.
Nº 3065
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa e delimita o Perímetro Urbano do Município
Nº 3064
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/04/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais, na forma que especifica, e dá outras providências.
Nº 3063
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/03/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 3005/96
Nº 3060
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a autorização para integralização de capital social da EMDEVAL pela Municipalidade e dá outras providências.
Nº 3061
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber doação, com encargos, área destinada à abertura de trecho do prolongamento da Av. Joaquim Alves Corrêa e dá outras providencias.
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