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Publicação Atos Oficiais: Edição 3.012, de 19.6.26 - p. 5

DECRETO N° 13.001, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Prorroga, por 2 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2024, homologado parcialmente pelo Decreto nº 12.158/2024.
 
FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
  
DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado, por 2 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2024, homologado parcialmente pelo Decreto nº 12.158, de 27 de junho de 2024, para provimento dos cargos elencados abaixo, em conformidade com as disposições do item 1.3 do Edital de Abertura nº 01/2024:
I - Agente Administrativo II;
II - Agente de Combate às Endemias;
III - Ajudante Geral;
IV - Arquiteto;
V - Assistente Social;
VI - Auditor Fiscal;
VII - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil;
VIII - Auxiliar de Saúde Bucal;
IX - Biólogo;
X - Cirurgião Dentista;
XI - Cirurgião Dentista Pediatra;
XII - Cirurgião Dentista Plantonista;
XIII - Contador – SF;
XIV - Coordenador Pedagógico;
XV - Diretor de Unidade Educacional;
XVI - Educador Social;
XVII - Eletricista;
XVIII - Enfermeiro;
XIX - Enfermeiro da Saúde da Família;
XX - Enfermeiro do Trabalho;
XXI - Engenheiro Agrônomo;
XXII - Engenheiro Ambiental;
XXIII - Engenheiro Civil;
XXIV - Engenheiro Eletricista;
XXV - Farmacêutico;
XXVI - Fiscal de Meio Ambiente;
XXVII - Fiscal de Obras;
XXVIII - Fiscal de Trânsito;
XXIX - Fiscal Sanitário;
XXX - Fisioterapeuta – SS;
XXXI - Fonoaudiólogo – SS;
XXXII - Inspetor de Alunos;
XXXIII - Médico Auditor;
XXXIV - Médico Cardiologista;
XXXV - Médico Clínico Geral;
XXXVI - Médico Clínico Geral Plantonista;
XXXVII - Médico Colposcopista;
XXXVIII - Médico Dermatologista;
XXXIX - Médico Gastroenterologista;
XL - Médico Generalista da Família;
XLI - Médico Geriatra;
XLII - Médico Ginecologista;
XLIII - Médico Ginecologista Plantonista;
XLIV - Médico Neurologista;
XLV - Médico Neuropediatra;
XLVI - Médico Oftalmologista;
XLVII - Médico Ortopedista;
XLVIII - Médico Ortopedista Plantonista;
XLIX - Médico Otorrinolaringologista;
L - Médico Pediatra;
LI - Médico Pediatra Plantonista;
LII - Médico Psiquiatra;
LIII - Médico Psiquiatra Infantil;
LIV - Médico Regulador;
LV - Médico Reumatologista;
LVI - Médico Veterinário;
LVII - Motorista de Veículo Leve II;
LVIII - Motorista de Veículo Pesado;
LIX - Nutricionista;
LX - Pedagogo – SDSH;
LXI - Pedagogo – SS;
LXII - Professor de Educação Especial;
LXIII - Professor de Educação Especial – Deficiência Auditiva;
LXIV - Professor de Educação Especial – Deficiência Visual;
LXV - Professor de Educação Física – SEL;
LXVI - Professor I;
LXVII - Professor II – Professor de Ciências Físicas, Biológicas e Programas de Saúde;
LXVIII - Professor II – Professor de Educação Artística;
LXIX - Professor II – Professor de Educação Física – SE;
LXX - Professor II – Professor de Geografia;
LXXI - Professor II – Professor de História;
LXXII - Professor II – Professor de Inglês;
LXXIII - Professor II – Professor de Matemática;
LXXIV - Professor II – Professor de Português;
LXXV - Psicólogo;
LXXVI - Recepcionista da Saúde;
LXXVII - Supervisor de Ensino;
LXXVIII - Técnico de Farmácia;
LXXIX - Técnico de Imobilização;
LXXX - Técnico de Laboratório;
LXXXI - Técnico em Enfermagem;
LXXXII - Técnico em Radiologia;
LXXXIII - Técnico em Segurança do Trabalho;
LXXXIV - Terapeuta Ocupacional;
LXXXV - Vice-Diretor de Unidade Educacional; e
LXXXVI - Vigia.
 
Art. 2°Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Valinhos, 18 de junho de 2026.
 
FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal
 
THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos
 
ANDRÉ CAVICCHIOLI MELCHERT
Secretário de Administração
 
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 10.397/24 – PMV e Memorando/CI nº 7.134/26 – PMV.
 
Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

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