Homologa, o Concurso Público n° 02/2024 e a sua classificação final, na forma que especifica.

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Atualizado em: 15/06/2026 às 10h42

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DECRETO Nº 12986, 12 DE JUNHO DE 2026

Início da vigência: 12/06/2026

Assunto(s): Concursos

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 3.010, de 12.6.26 - p. 3 e 4

DECRETO N° 12.986, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Homologa, o Concurso Público n° 02/2024 e a sua classificação final, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica homologado o Concurso Público n° 02/2024 e a sua classificação final, realizado para o provimento de cargos efetivos previstos na Lei n° 6.206, de 23 de dezembro de 2021, e suas posteriores alterações, conforme a publicação no órgão oficial de imprensa do Município, edição nº 2.815, de 14 de março de 2025, para os seguintes cargos:
I - Guarda Civil Municipal (feminino); e
II - Guarda Civil Municipal (masculino).
Parágrafo único. A presente homologação do Concurso Público nº 02/2024 é realizada nos exatos termos do respectivo Edital.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 12 de junho de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRÉ CAVICCHIOLI MELCHERT
Secretário de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes da Processo Administrativo nº 4.259/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 12/06/2026 na edição: 3010

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 13001, 18 DE JUNHO DE 2026	Prorroga, por 2 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2024, homologado parcialmente pelo Decreto nº 12.158/2024.	18/06/2026
DECRETO Nº 12282, 19 DE SETEMBRO DE 2024	Homologa, parcial e conclusivamente, o Concurso Público n° 01/2024 e a sua classificação final, na forma que especifica.	19/09/2024
DECRETO Nº 12158, 27 DE JUNHO DE 2024	Homologa, parcialmente, o Concurso Público n° 01/2024 e a sua classificação final, na forma que especifica.	27/06/2024
DECRETO Nº 11502, 30 DE JANEIRO DE 2023	Institui e Compõe Grupo de Trabalho com a atribuição de promover estudos dos atos necessários visando à realização de concurso público no Município, na forma que especifica.	30/01/2023
DECRETO Nº 11090, 25 DE JANEIRO DE 2022	Prorroga o prazo de validade do concurso público nº 03/2019, homologado parcial e conclusivamente pelo Decreto n° 10.331/20, na forma que especifica.	25/01/2022

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