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Atualizado em: 08/09/2026 às 09h28

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DECRETO Nº 13088, 04 DE SETEMBRO DE 2026

Início da vigência: 04/09/2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 3.042, de 4.9.26 - p. 2

DECRETO N° 13.088, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 4.000.000,00.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1ºÉ aberto um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), com fundamento na Lei n° 6.854, de 22 de dezembro de 2025, a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:

02.13.00                                 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02.13.05                                 Educação Básica
12.361.0206.2.024                 Manutenção, Melhoria e Expansão da
                                               Educação Básica
4490.52.00                             Equipamentos e Material Permanente
02.200.2744                           TC 02197/26-Equiptos.Tecnol-Educ..............R$ 3.000.000,00
12.365.0206.2.024                 Manutenção, Melhoria e Expansão da
                                               Educação Básica
4490.52.00                             Equipamentos e Material Permanente
02.200.2744                           TC 02197/26-Equiptos.Tecnol-Educ.............R$   1.000.000,00
Subtotal.........................................................R$ 4.000.000,00
TOTAL GERAL.............................................R$ 4.000.000,00

Art. 2º O crédito aberto no art. 1º será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária a seguir especificada, com fundamento no disposto no art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

02.13.00                                 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02.13.01                                 Gestão Administrativa – Educação
12.361.0206.2.032                 Climatização de Ambientes Escolares
4490.52.00                             Equipamentos e Material Permanente
02.200.2744                           TC 02197/26-Equiptos.Tecnol-Educ.............R$   4.000.000,00
                                               Subtotal.........................................................R$ 4.000.000,00
TOTAL GERAL.............................................R$ 4.000.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Valinhos, 4 de setembro de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

REBECA LEARDINE QUIJADA
Secretária da Fazenda em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI nº 13.178/26 – SF e no Processo Administrativo nº 16.282/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 04/09/2026 na edição: 3042

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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