Data: 30/06/2011
Publicação: Boletim Municipal 1242 - 01/07/2011
Ementa: Homologa as tarifas do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel – táxis – na forma que especifica.
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 11750, 28 DE AGOSTO DE 2023 | Altera o Anexo Único do Decreto nº 11.738/23, que “homologa as tarifas do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel – táxis, na forma que especifica.”. | 28/08/2023 |
DECRETO Nº 11738, 14 DE AGOSTO DE 2023 | Homologa as tarifas do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel – táxis, na forma que especifica. | 14/08/2023 |
DECRETO Nº 8565, 16 DE DEZEMBRO DE 2013 | Estabelece a padronização da comunicação visual dos veículos utilizados nos serviços de táxi na forma que especifica. | 16/12/2013 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3934, 18 DE NOVEMBRO DE 2005 | Autoriza a afixação de cartazes contendo o número do “Disque-Denúncia” nos veículos vinculados ao transporte coletivo urbano, táxis, escolares e nos próprios municipais e dá outras providências. | 18/11/2005 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3016, 16 DE OUTUBRO DE 1996 | Dispõe sobre normas para os serviços de taxi no município | 16/10/1996 |